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  • Jucelino de Souza - PSB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Jucelino de Souza

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
  •  Moção
  •  Parecer Tribunal de Contas
  •  Projeto de Decreto Legislativo
  •  Projeto de Emenda ao Regimento Interno
  •  Projeto de Lei
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  •  Projeto de Lei do Executivo
  •  Projeto de Resolução
  •  Projetos
  •  Proposta de Emenda a LOM
  •  Requerimento
  •  Substitutivo
  •  Veto
 
Ano
Indicação
284 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0032-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Construção de um redutor de velocidades (lombada) na Av. Daniel Pereira Borges ( de frente a pizzaria ).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0031-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Jucelino de Souza
Ementa:
retirar todo entulho de frente o Recinto Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0030-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Carlos de Souza
Ementa:
Concretar os canteiros que margeia o muro do cemitério.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0029-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Amarildo Soares Santana
Ementa:
Realizar estudos, visando com urgência asfaltar o prolongamento da Rua Seis que dá saída para a Tabuleta e para o Chain em Vila Alves.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0028-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
James Vinicius de Mascarenhas Navas
Ementa:
Verificar a possibilidade de ceder um ônibus uma vez por mês para transportar os jogadores de Cardoso, São João e Vila Alves, para as cidades vizinhas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0027-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Agnaldo José Tavares
Ementa:
Verificar a viabilidade de alterar o artigo 1º da Lei Complementar nº 90, de 05/11/2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0026-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
07/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Agnaldo José Tavares
Ementa:
instalar saneamento básico, rede elétrica e coleta de lixo na Rua Primavera (Vila Urias de Paula)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0025-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
James Vinicius de Mascarenhas Navas
Ementa:
Construír rede de esgoto, limpeza e instalação de placas informativas no condomínio Beira Rio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0024-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
James Vinicius de Mascarenhas Navas
Ementa:
Realização de uma operação tapa buracos em São João do Marinheiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0023-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Renan Luis André
Ementa:
Realizar estudos, visando a possibilidade de transferir a sede da polícia militar para um prédio público.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
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Relatórios : PDF XLS
Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
7 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adevair José Tavares
Ementa:
Outorga de Título de Cidadão Cardosense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Itamar Borges - Deputado Estadual.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
03/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Outorga título de honra ao mérito ao Sr. DEONISIO MELEGATI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
03/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Outorga título de honra ao mérito ao Sr. DÉCIO MELEGATTI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
20/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jucelino de Souza
Ementa:
Outorga de título de honra ao mérito ao Sr. Renato Ribeiro Calixto.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2017
Data Final:
06/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Renan Luis André
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Cardosense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
04/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cardoso, relativas ao exercício financeiro de 2014 - nos termos do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo nº 0040/026/14
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. EDVALDO GOMES AGUERA.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
240 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0044-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.324,04 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0043-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.933,00 (onze mil, novecentos e trinta e três reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0041-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0040-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 388.751,00 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0039-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0038-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 595.800,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais) e crédito suplementar no valor de R$ 394.318,31( trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezoito reais e trinta e um centavos).
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Projeto de Lei : 0037-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0036-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.619,00 ( Quatorze mil, seiscentos e dezenove reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
44 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 103/2011 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cardoso
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito Municipal de Cardoso
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos secretários municipais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Cardoso e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
15/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Cardoso e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0019-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0018-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
28/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Institui o Valor Venal de Referência para fins de ITBI, alterando Lei Complementar nº 107, de 22 de junho de 2011 que instituiu o Código Tributário do Município de Cardoso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0017-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
28/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 107/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar : 0016-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação da atribuição do cargo de provimento efetivo de técnico de fiscalização de tributos.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
07/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e das outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2017
Data Final:
18/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno.
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Projetos
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Substitutivo
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Veto
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Próxima Sessão

12ª Sessão Ordinária

16 de Julho de 2018

20:00 HORAS