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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Jucelino de Souza

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
  •  Moção
  •  Parecer Tribunal de Contas
  •  Projeto de Decreto Legislativo
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Ano
Indicação
254 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0175/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Renan Luis André
Ementa:
Indico à Mesa, na forma regimental legal, para que seja encaminhado ao expediente deste Poder através de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cardoso, para que o mesmo juntamente com o Departamento Competente, estude a viabilidade de “ Ampliar o serviço de Transporte Rodoviário do município, com a disponibilização de mais linhas e horários de funcionamento”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0174/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Agnaldo José Tavares, Renan Luis André
Ementa:
Apresentamos a presente indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que promova estudos junto aos órgãos competentes da municipalidade, no sentido de atualizar a Lei nº 1.994, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre a “concessão de auxílio educação” aos servidores públicos municipais. Na oportunidade, sugerimos ainda que a atualização seja feita por meio do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), uma vez que tal índice é usado por muitos órgãos públicos como parâmetro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0173/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Agnaldo José Tavares, Renan Luis André
Ementa:
sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que promova estudos junto aos órgãos competentes da municipalidade, no sentido de atualizar a Lei nº 1.993, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre a “concessão de auxílio social” aos servidores públicos municipais. Na oportunidade, sugerimos ainda que a atualização seja feita por meio do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), uma vez que tal índice é usado por muitos órgãos públicos como parâmetro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0172/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Agnaldo José Tavares, Renan Luis André
Ementa:
Realize estudos, para que seja incluído no Artigo 28º da Lei Complementar 61 de 08 de maio de 2006 a letra J que consiste em auxílio cuidador, previsto na Lei 8.213/91 que assegura aos aposentados por invalidez do INSS, um adicional de 25%.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0171/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Jucelino de Souza
Ementa:
Realize estudos, para equiparar o salário de auxiliar de enfermagem ao de técnico de enfermagem (somente aos servidores auxiliares que possuem o curso de técnico de enfermagem).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0170/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Carlos de Souza
Ementa:
Realize estudos, para que seja instalado uma tubulação maior na Rua Lindolfo Domingues do Amaral (antiga Rua Quatro na Vila Progresso) na altura do nº 1909.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0169/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Amarildo Soares Santana
Ementa:
Realize estudos, visando com urgência a instalação de iluminação pública na Praça de Vila Alves.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0168/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Renan Luis André
Ementa:
Realize estudos, para que as creches sejam abertas meia hora antes do horário normal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0167/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Carlos de Souza
Ementa:
Realize estudos, para colocar mão dupla de direção no quarteirão da Rua Natal Barbeta com a esquina da Av. Jeronimo Ribeiro de Mendonça (próximo ao Bar do Luizinho) na altura do nº 1929.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0166/1720172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Carlos de Souza
Ementa:
Realize estudos, para restaurar com urgência os portais das entradas da Cidade com pinturas e iluminação.
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Moção
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Relatórios : PDF XLS
Parecer Tribunal de Contas
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0005/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adevair José Tavares
Ementa:
Outorga de Título de Cidadão Cardosense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Itamar Borges - Deputado Estadual.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
03/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Outorga título de honra ao mérito ao Sr. DEONISIO MELEGATI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
03/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Outorga título de honra ao mérito ao Sr. DÉCIO MELEGATTI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2017
Data Final:
20/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jucelino de Souza
Ementa:
Outorga de título de honra ao mérito ao Sr. Renato Ribeiro Calixto.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2017
Data Final:
06/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Renan Luis André
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Cardosense.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
04/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cardoso, relativas ao exercício financeiro de 2014 - nos termos do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo nº 0040/026/14
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/1620132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ariosvaldo Borges de Paula
Ementa:
Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. EDVALDO GOMES AGUERA.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
198 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0008/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Subvenção Social que especifica, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à IRMANDADE DA SANTA CASA LEONOR MENDES DE BARROS DE CARDOSO e, dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre autorização de repasse financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CARDOSO e, dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 127.373,00 (cento e vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais
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Projeto de Lei : 0004/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais
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Projeto de Lei : 0003/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.888.962,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais)).
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Projeto de Lei : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 113.720,00 (cento e treze mil, setecentos e vinte reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
08/01/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
(Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providencias).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0095/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 113.720,00 (cento e treze mil, setecentos e vinte reais.
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Projeto de Lei : 0094/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
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Projeto de Lei Complementar
38 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0019/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
02/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0018/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
28/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Institui o Valor Venal de Referência para fins de ITBI, alterando Lei Complementar nº 107, de 22 de junho de 2011 que instituiu o Código Tributário do Município de Cardoso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0017/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
28/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 107/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar : 0016/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação da atribuição do cargo de provimento efetivo de técnico de fiscalização de tributos.
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Projeto de Lei Complementar : 0015/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
06/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a criação e Extinção de Cargos e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0014/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/01/2017
Data Final:
30/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vagas e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0013/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
30/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos parágrafos 4º e 5º do artigo 119 da Lei Complementar nº 61, de 08/05/2006, alterada pela Lei Complementar 90, de 05/11/2009, Lei Complementar 108, de 04/10/2011 e, Lei Complementar 135, de 19/03/2014 e dá outras providencias.
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Projeto de Lei Complementar : 0012/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
30/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal de Cardoso e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0011/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
30/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Jair Cesar Nattes
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Cardoso e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0010/1720172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2017
Data Final:
30/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revisão dos subsídiosdos secretários municipais.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei do Executivo
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Resolução
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0002/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
07/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e das outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001/1720172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2017
Data Final:
18/01/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno.
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Projetos
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Proposta de Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS
Requerimento
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Relatórios : PDF XLS
Substitutivo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Veto
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária

05 de Fevereiro de 2018

20:00 HORAS